A Cidadania em exercício no Brasil e seus resultados

A onda de protestos que tomou conta do Brasil neste mês de junho está trazendo resultados significativos para os brasileiros, a saber:

– Em São Paulo e várias outras cidades do país as tarifas cobradas pelo transporte público, em especial relacionadas aos ônibus, foram reduzidas aos valores anteriormente cobrados;

– Estão sendo instauradas comissões especiais para análise dos custos do transporte público em algumas cidades brasileiras, como a capital paulista;

– A PEC 37 foi derrubada no Congresso após a reprovação popular manifestada nas ruas;

– Foi lançada pela presidente da república a discussão sobre a reforma política urgente para os destinos da nação;

– Foi decretada prisão de parlamentar envolvido em casos de corrupção, o primeiro caso no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1989;

– Corrupção passou a ser considerado, a partir de aprovação no Congresso, claramente pressionado pelo povo nas ruas, como sendo crime hediondo, com penas que vão de no mínimo 4 anos a até 12 anos de cadeia;

– Ao votar casos de cassação de políticos por conta de ilícitos, em especial quando surgirem denúncias e comprovação de corrupção, os votos de seus pares no Congresso devem ser apresentados publicamente;

– O Congresso aprovou a destinação de 75% das verbas do pré-sal para a educação e 25% para a saúde;

– Projetos estacionados no Congresso há anos, como o passe livre para estudantes, estão em pauta e devem ser votados rapidamente;

– O reajuste nos valores dos pedágios do estado de São Paulo foram suspensos pelo governador;

Há, ainda, muito o que fazer, em especial, fiscalizar e cobrar as autoridades, como por exemplo:

– A PEC 33, por exemplo, ainda não foi rejeitada pelo Congresso. Sua aprovação significa submeter ao legislativo as decisões do judiciário. De acordo com esta proposta, as decisões do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não teriam aplicação imediata, teriam que ser submetidas aos congressista dentro de um prazo de até 90 dias e, neste caso, seriam passíveis de aprovação ou não, o que confrontaria a autoridade do judiciário e a própria lógica de regulação, fiscalização e divisão de atribuições dos 3 poderes, preconizada por Montesquieu em sua clássica obra “O Espírito das Leis”.

– É preciso apurar os gastos da Copa do Mundo. O subsídio estatal foi dado a quais empresas, clubes e instituições? Como isso será pago? As obras foram realizadas conforme previsto, ou seja, com a qualidade proposta e desejada? Qual a justificativa para os gastos da Copa no Brasil ter custado o equivalente as últimas três copas do mundo juntas (Japão/Coréia, Alemanha e África do Sul)? O que acontecerá com estádios caros construídos em localidades onde não há tantos campeonatos e clubes, como em Brasília?

– No caso da corrupção, não seria também preciso afastar de cargos políticos com denúncias e investigações em curso decorrentes de desvio de verbas ou abuso do poder público? Como tornar as licitações e pregões públicos mais transparentes para que propinas e mensalões sejam evitados? Políticos e empresários poderosos já autuados e julgados serão presos e pagarão por seus crimes?

– A reforma política a ser realizada irá prezar os interesses populares de que forma? Como fazer com que os políticos tenham que prestar contas regularmente de suas ações a seus eleitores?

– O Brasil terá também uma reforma tributária? Para onde vão os recursos captados em tão grande escala através dos impostos no Brasil?

– Quais são os planos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, transporte, segurança, saneamento, cultura e outras áreas?

Em suma, as conquistas estão surgindo, mas a fiscalização e as cobranças não podem parar. O novo Brasil depende também de lideranças sem vícios, desligadas de interesses pessoais, corporativos ou partidários. Os movimentos percebidos nas ruas são apartidários. “Meu partido é meu país” é mote de todas as marchas. O que se deseja, reitero, é um Brasil mais justo, digno, próspero e ético. Que assim seja e, para que isso aconteça, temos que continuar nas ruas.

Por João Luís de Almeida Machado