O País da Impunidade: Operadores do Mensalão terão novo julgamento

ImageEsperava-se que o Supremo Tribunal Federal condenasse a quadrilha do mensalão e colocasse na cadeia figuras importantes da política nacional como José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e operadores do esquema, como Marcos Valério. A inflexão do verbo, no entanto, denuncia que a ação não foi concretizada. Após alguns dias de pausa, com o placar dramaticamente empatado em 5 a 5, o voto de minerva cabendo ao ministro Celso de Mello deixou em aberto o julgamento, dando sobrevida a 12 dos principais envolvidos no escândalo político. Para se justificar e isentar-se de sua decisão, Celso de Mello proclamou que o seu foi apenas mais um dos votos que optaram por mais um longo período de julgamento envolvendo os referidos 12 réus.

Não foi apenas o prolongamento do processo judicial, um dos mais longos da história do Supremo Tribunal Federal o que se decidiu, para a população, conforme expresso pelos brasileiros através das redes sociais, a decisão de Mello e dos ministros que votaram a favor de um novo julgamento para Dirceu, Valério e companhia tem cheiro de pizza, ou seja, é apenas subterfúgio para que logo adiante, distante das pressões populares (como aquelas ocorridas em junho deste ano de 2013), ninguém seja punido ou que tudo seja abrandado sem que nenhum deles passe algum tempo atrás das grades.

Consolida-se assim, a ideia de que o Brasil é o país da impunidade, em especial para os ricos e poderosos, que manipulam interesses e têm aliados importantes em altos postos da república ou no comando de corporações poderosas.

O Supremo Tribunal Federal perdeu oportunidade ímpar de iniciar uma reviravolta na história do país quanto a impunidade. Conchavos, pressões, eleições no próximo ano e outros fatores podem ter influenciado os ministros a optar por colocar a sujeira embaixo do tapete momentaneamente. Alianças com partidos e candidatos foram colocadas na balança tendo maior peso que a opinião pública e os fatos.

A votação por maioria simples (5×4), que já imputara penas aos 12 réus, foi invalidada por uma tecnicalidade chamada embargos infringentes, invocada pelos advogados de defesa, e com isso iniciou-se uma nova votação para saber se os ministros do STF iriam corroborar seus votos e manter o que já haviam decidido (pela punição com penas de 3 a 40 anos aos réus do processo) ou se iriam prorrogar o martírio, aumentar os gastos públicos com este processo e, ainda, dar nova oportunidade aos já condenados réus do mensalão.

O que se julga, neste caso, é o chamado escândalo do mensalão, aquele no qual o governo federal, através da ação de importantes figuras como o ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu, amparado por recursos obtidos de forma ilícita por operadores do sistema, como Marcos Valério, para obter maioria dos votos no Congresso Nacional, pagava aos deputados e senadores valores adicionais em troca da concordância com seus projetos expressa na forma de votos. Para alguns, essa prática, corrente na política nacional em diferentes instâncias desde a proclamação da República no país, vai de encontro a máxima de Maquiavel, ou seja, a de que os fins justificam os meios…

Na realidade, isso é o que se define como corrupção ou que, popularmente, é identificada como propina. E tem altos custos para a sociedade. Alguém paga a conta no final e, neste caso, os “patos”, ou sejam, os que arcam com os custos, são todos os cidadãos brasileiros, através dos impostos pagos. Lembrando sempre que no Brasil a carga tributária é uma das mais altas do mundo, consumindo cerca de 35% daquilo que ganham os brasileiros economicamente ativos.

As manifestações de milhares de brasileiros que foram as ruas em junho e julho de 2013 tinham como alvo, entre outros temas e com especial destaque, o combate a corrupção. Ao explicar-se, Celso de Mello, disse que não poderia ceder as pressões e clamores e agir de forma isenta para dar ao processo a legitimidade esperada. Agiu, conforme seus depoimentos, em prol da democracia e dos direitos individuais.

Os prejuízos a coletividade não foram considerados. O tempo gasto em processos, as custas de advogados e tribunais, apenas para considerar aquilo que é mais imediato, ou se formos além disso e pensarmos nos valores movimentados pelos quadrilheiros do mensalão ou nas questões morais e éticas associadas a decisão do Supremo Tribunal Federal, com a sensação de impunidade sendo mantida no país, foram desprezadas ou desconsideradas por Celso de Mello e os outros ministros que votaram a favor de novos julgamentos.

Novos mensalões podem surgir. A mensagem passada publicamente é a de que eventuais participantes em esquemas de corrupção ainda que denunciados e pegos, mesmo que existam provas de sua participação e do desvio de verbas públicas, não serão punidos como se espera. É mais fácil prender manifestantes nas ruas, dispersá-los com spray de pimenta e gás lacrimogênio que desmantelar esquemas subterrâneos, operados por poderosos, onerosos a população e que mantém entre todos a certeza de que o Brasil é o país da impunidade…

Obs. Em tempo, votaram por um novo julgamento, além de Celso de Mello, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso; Contrários a esta decisão foram os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes.

Por João Luís de Almeida Machado

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