Cotas e bônus na USP

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Foram aprovadas no início deste mês de julho de 2013, na Universidade de São Paulo, novas medidas visando ampliar a participação de estudantes da rede pública assim como de negros, pardos e indígenas naquela que é a mais concorrida e conceituada instituição de ensino superior do Brasil. Além das cotas, já em vigor, se estabeleceram bônus a serem agregados as notas de alunos provenientes de escolas públicas ou que façam parte dos mencionados grupos étnicos. Foram estabelecidos os seguintes critérios que os beneficiam nos vestibulares da USP:

– 12% de bônus para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas;

– 20% de bônus para estudantes que cursaram o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas;

– 5% de bonificação para estudantes negros, pardos ou indígenas; Estes bônus se agregam aos pontos adicionais obtidos por terem estudado em escolas públicas, ou seja, se um aluno negro, por exemplo, tiver estudado em escola pública no ensino fundamental e médio a bonificação pode chegar a 25%; se tiver cursado apenas o ensino médio na rede pública, seu bônus será de 17%.

O objetivo da USP com a aprovação destes bônus por seu Conselho Universitário é o de atingir em 2018 o equivalente a 50% de acesso a seus cursos por alunos oriundos de escolas públicas (em 2012 os dados da USP indicavam que 28% dos alunos ingressantes, dentro de um universo de aproximadamente 11 mil estudantes, vieram da rede pública de ensino) e que 35% deste total sejam negros, pardos ou indígenas. Pretende-se com isso, segundo as palavras do atual reitor da instituição, o professor João Grandino Rosas, reparar a injustiça cometida na disputa pelas vagas tendo em vista o “arremedo de educação” oferecido pelas escolas públicas brasileiras.

Ao afirmar que estes procedimentos tem tal objetivo e que decorrem da necessidade de reparar problemas percebidos na estrutura do sistema educacional brasileiro, o reitor da USP e o Conselho que aprovou o sistema de bonificação que entrará em vigor já no vestibular de 2014, não somente atestam o fracasso do atual sistema de educação pública nacional, o que estava evidenciado pelos pífios resultados auferidos nacionalmente e também no âmbito internacional (No último PISA, realizado em 2009, por exemplo, entre 65 países participantes, o Brasil ficou em 57º lugar em matemática e em 53º em leitura e ciências), como também demonstram que para equalizar o problema estamos atacando o problema com aspirina e não com os medicamentos, tratamentos e procedimentos necessários e indispensáveis.

Que a disputa era desleal entre alunos de escolas privadas e públicas isso é mais do que evidente há anos. Enquanto os estudantes das escolas particulares participam desta corrida pelas vagas com carros de fórmula 1 ou no mínimo com veículos da Stock Car, seus competidores das redes públicas vêm de Fusca ou mesmo a pé e descalços em muitos casos.

O problema é que o buraco é mais embaixo e estas medidas são paliativas, além do que poderiam ser simplificadas em relação ao projeto que foi aprovado. Ao invés de bonificar seria mais fácil simplesmente reservar 50% das vagas para alunos de escolas públicas desde já e, neste percentual, destinar 70% destas vagas das escolas públicas para alunos negros, pardos e de ascendência indígena. Quanto as vagas para escolas públicas, enquanto não for equilibrada a disputa, sou particularmente a favor. No que tange a separação das vagas para alunos negros, pardos ou indígenas, penso que deve ser realizada de forma proporcional a incidência destes grupos na população brasileira de acordo com os dados mais atuais auferidos pelo IBGE (De acordo com os últimos levantamentos temos 48,2% da população se autodeclarando como brancos; 44,2% de pardos; 6,9% de negros; e 0,7% de outras etnias, como orientais e indígenas).

Há também que ser considerado o desnível destes alunos em relação aos oriundos das escolas particulares quando já aprovados e em aulas na USP. Dificuldades quanto a pré-requisitos em áreas básicas do conhecimento como matemática, português e ciências irão tornar mais complexa a equação dos professores universitários em seu trabalho nas salas de aula. Problemas com cálculos, leitura, produção textual ou quanto ao conhecimento de fórmulas, equações e conceitos de química ou física poderão ocasionar perdas e lentidão ou mesmo formação aquém daquela esperada numa universidade de ponta como a USP. É provável que esta e outras universidades tenham que estruturar cursos internos de apoio e reforço para alunos que apresentarem defasagem de conhecimentos ou formação incompleta.

A real solução desta questão está na melhoria real dos serviços prestados pelas escolas públicas em todo o território nacional. Medidas como os exames que avaliam os alunos e, com isso, a qualidade das escolas, como o próprio ENEM pretendia em sua primeira versão (posteriormente alterada para dar maior ênfase a aprovação em universidades públicas), de certo modo funcionaram como “réguas” e posicionaram problemas e situações por estados, municípios e escolas. A mensuração realizada pelo ENEM e por outros exames como a Prova Brasil ou o Saresp (em São Paulo) forneceu ao MEC os dados necessários para localizar os problemas e situar-se quanto a realidade da educação nacional.

Sabemos hoje que há problemas estruturais, desde escolas em que não há água e energia elétrica, passando por aquelas em que não existem bibliotecas, quadras ou computadores ligados a internet até situações como falta de carteiras ou classes acomodadas em salas de aula de lata (contêineres metálicos quentes, com pouca ventilação, estreitos e nem um pouco adequados ao ensino). Estamos igualmente a par da formação inconsistente dos professores nos cursos de graduação, do investimento ainda reduzido em aperfeiçoamento e atualização, da existência de um contingente ainda expressivo de profissionais que nem ao menos terminaram a graduação e estão lecionando. A segurança, os benefícios, os incentivos e os salários defasados dos professores são também questões que precisam de atenção, atualização e esforço por parte dos governos quanto a melhorias.

A metodologia das aulas, o uso sistematizado e planejado de recursos, a inserção gradual e intencional das tecnologias em sala de aula, o incentivo a leitura, o contato regular com a cultura mediado pela escola, a busca do apoio da comunidade, aulas de reforço e tantas outras ações que podem melhorar a escola tornam-se também imperativas para superar esta defasagem e colocar a educação nacional nos trilhos, rumo a uma sociedade mais justa, em que a luta pelas vagas na USP e nas melhores universidades públicas ou privadas do país seja igual e equilibrada.

O plano ou pacto em prol da educação tem que ser traçado emergencialmente visando superar as diferenças e, aos poucos, retirar de cena, na medida do possível, os paliativos adotados para tentar fazer justiça na educação brasileira. Quando a disputa for justa estes dispositivos de cotas ou bônus não farão sentido e se tornarão apenas parte de uma história que, neste momento, ainda é a realidade do país…

Por João Luís de Almeida Machado

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